Secovi faz as contas e pede desconto maior no imposto para evitar que Reforma Tributária encareça imóveis

Sindicato e associação de empresas de construção pedem redução de 60% da alíquota-padrão do futuro IVA. Texto aprovado na Câmara deu 40%

Um levantamento feito pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi) aponta que a regulamentação da Reforma Tributária aprovada pela Câmara na semana passada pode elevar os impostos dos imóveis e torná-los mais caros aos consumidores caso seja aprovado no Senado sem alterações. 

O texto, que foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, conclui como insuficiente o tratamento especial dado ao setor na regulamentação da reforma. O regulamento aprovado na Câmara definiu tarifa diferenciada para o setor imobiliário, com uma redução de 40% na alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será composto pelos tributos CBS e IBS. A alíquota-padrão é estimada até agora em 26,5%. O imposto incidiria dessa forma sobre as atividades de compra e venda de imóveis, além de serviços de construção.

O relatório do grupo de trabalho da Câmara sobre a Reforma Tributária atendeu aos pedidos de empresas da construção civil e ampliou o desconto de 20% para 40%, mas agora entidades do setor dizem que não é suficiente.

Mesmo com a redução de 40%, o sindicato acredita que há o risco de aumento considerável da carga tributária no setor de construção civil, já que atualmente o ganho obtido na compra e venda e imóveis é tributado em cerca de 8%. Com a reforma, nos cálculos do Secovi, o total de impostos sobre um imóvel poderia chegar superar 12%. Para a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a consequência desse aumento na carga tributária será o encarecimento do valor dos imóveis, o que pode restringir o acesso a casas e apartamentos financiados.

— Nós temos uma situação no país com déficit de cerca de 7,8 milhões de moradias, que precisa ser atendido. Somos favoráveis à reforma, mas queremos que a carga tributária não aumente, porque quando você aumenta o valor do imóvel, há uma parte da população que perde a condição de comprálo. Por isso, buscamos uma neutralidade, para que após a reforma possamos ter a mesma carga tributária que temos hoje — explica Luiz França, presidente da Abrainc.

Setor agora quer 60% de desconto. De acordo com o cálculo do Secovi, essa 'neutralidade' poderia ser alcançada com uma redução de 60% (e não 40%) da alíquota básica para o setor imobiliário.

— O governo começou com 20%, nós mostramos nossos cálculos para eles, conversamos, e eles chegaram em 40%. Mas estamos pedindo o número de 60%, porque ele é tecnicamente sustentável e nós provamos, matematicamente, que a necessidade é de uma redução da alíquota modal nessa porcentagem. A gente espera conseguir a maioria no Senado para poder fazer aquilo que é bom para o país — diz França.

De acordo com Thais Veiga Shingai, professora do MBA em Gestão Tributária da Fipecafi, a maior mudança a ser provocada pela reforma é que hoje as locações não pagam ISS e podem vir a pagar o IBS (tributo que vai substituir unir ISS e ICMS), além de que nos padrões atuais as operações imobiliárias praticadas por pessoa jurídica ficam sujeitas à incidência do PIS e da COFINS, que serão substituídos pela CBS.

— Hoje essa tributação sobre operações imobiliárias é cumulativa, de forma que não há geração de créditos. Mesmo uma construtora ou uma incorporadora, quando realiza um empreendimento não tem direito à tomada de créditos de ISS, créditos de ICMS sobre os materiais de construção e sobre todos os serviços de mão de obra, e ela passará a ter acesso à nãocumulatividade plena do IBS e da CBS com a Reforma Tributária. Por isso, a alíquota efetiva tende a ser menor — explica. Ela acrescenta:

— A grande preocupação do Secovi, que é realmente muito relevante, é, de fato, a tributação acabar encarecendo o preço dos imóveis, impactando financiamentos e até gerando efeitos inflacionários. Mas a gente precisa considerar o novo desenho do sistema tributário como um todo, considerar a não-cumulatividade e os impactos sobre a carga tributária efetiva — acrescenta ela.

De acordo com o presidente executivo do Secovi-SP, Ely Wertheim, essas questões levantadas pela pesquisadora foram levadas em consideração durante a pesquisa do sindicato, e ainda assim o preço dos imóveis poderia subir consideravelmente com a nova carga.

— O que vai acontecer é o aumento do preço da habitação da ordem de 4 a 5% no preço, e é com isso que o setor está preocupado, porque não tem margem para um aumento desse tipo. As famílias não conseguem pagar mais pela habitação. E é diferente de um valor menor, por exemplo, um copo d'água, se ele subir 4%, não acontece grandes prejuízos. Agora, um imóvel subir 4 ou 5%, você tira de possibilidade de compra e de buscar um financiamento para uma quantidade muito grande de compradores e de famílias — coloca Wertheim.

Por isso, ele explica que seria necessário um redutor da alíquota modal de 60% para a venda e loteamento de imóveis, e no caso de imóveis para locação, que teriam um maior aumento, o redutor teria que ser na ordem de 80%, para manter a carga tributária atual não haver aumento do preço da habitação, do loteamento e da locação. Além disso, ele acrescenta que esse aumento poderia gerar um efeito de desinvestimento no setor, já que o consumidor não conseguiria pagar esse aumento e as empresas ficariam desincentivadas a a produzir lotes e imóveis para locação.

— Os investidores de imóveis para locação vão ficar desincentivados, vãom preferir botar o seu dinheiro no sistema financeiro. E com isso, você vai diminuir a oferta de habitação, vai gerar desemprego, com menos obras, menos contratação e vai aumentar o déficit habitacional. Claro que isso não é automático, isso é com o tempo, mas esses são os subprodutos de um aumento no preço que o consumidor não possa pagar — explica.

Fonte: Tribuna do Sertão